5 etapas para abrir uma empresa
Abrir uma empresa e se lançar no mercado como ‘empreendedor’ é o sonho de muitas pessoas. Mas para ter um negócio legalizado no Brasil é preciso seguir alguns importantes passos, juntar uma série de documentos, pagar taxas e impostos, entre outros itens que viabilizam abrir uma empresa sem maiores dores de cabeça no futuro.
Para facilitar todo este processo na hora de abrir uma empresa, elaboramos um passo a passo para ajudá-lo. Preparado? Vamos lá!
1º – Contrato Social
O Contrato Social é o primeiro passo para a formalização. Este é o documento que irá tirar do papel e colocar em prática o que a sua empresa será. Devendo conter:
Razão Social
Se é um Microempreendedor Individual, uma Empresa Limitada ou Sociedade Anônima
Quais os objetivos
Ramo de atuação
Endereço e se a Prefeitura permite que a atividade seja realizada neste local
Quanto de capital será investido
Caso tenha sócios, quem serão?
O contrato social é o documento fundador da empresa e deve ser feito de forma cautelosa e responsável, sempre especificando o que cada um vai fazer na empresa, como ela será administrada e tantas outras regras que devem ser previamente estabelecidas e que viabilizam uma execução sustentável. O ideal é contar com a ajuda de um contador ou uma empresa especializada para orientar em todos os procedimentos e auxiliar sobre o enquadramento fiscal da empresa.
2º – Registrando o nome
Após a elaboração do contrato social, é hora de registrar o nome fantasia/marca da empresa corretamente. Três passos podem ser seguidos:
Antes de qualquer coisa é preciso saber se já existe algum registro de uma outra empresa com o nome escolhido no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
Logo após, determine em que classes de atividade econômica será feito o registro (CNAE), através do site do IBGE;
O registro do nome fantasia pode ser feito online, no site do INPI.
3º – Junta Comercial
Com as devidas verificações de que não existe uma outra empresa com o mesmo nome, é hora de proceder ao arquivamento do ato constitutivo (contrato social) da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, entre os documentos estão:
Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (três vias)
Cópias autenticadas do RG e do CPF do titular, no caso de sócios, também deverão ser anexados
Requerimento padrão (Capa Junta Comercial) (uma via)
Ficha de cadastro nacional (FCN) (modelo 1 e 2) (uma via)
Pagamento de taxas através de DARF
Após aprovado pela Junta Comercial, será possível retirar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).
4º – Obtendo o CNPJ
Com o NIRE em mãos, é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Todo o processo pode ser feito no site da Receita Federal. Toda empresa deve fazer o registro na Receita Federal.
5º – Outros procedimentos para abrir uma empresa
No caso de o contribuinte ser um prestador de serviço, deverá ir até a Prefeitura (ou administração regional ou Secretaria Municipal da Fazenda) da cidade de lotação da empresa para adquirir o alvará de funcionamento. Entre os documentos necessários estão:
Formulário próprio da Prefeitura
Consulta prévia de endereço aprovada
Cópia do CNPJ
Cópia do Contrato Social
Laudos dos órgãos de vistoria (quando necessário)
No caso de empresas que comercializam produtos, a inscrição deverá ser feita na Secretaria da Fazenda, para que a empresa se torne contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os documentos que deverão ser apresentados são:
DUC (Documento Único de Cadastro) – (três vias)
DCC (Documento Complementar de Cadastro) – (uma via)
Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios
Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura)
Número do cadastro fiscal do contador
Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço)
Certidão Simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de três meses)
Cópia do ato constitutivo
Cópia do CNPJ
Cópia do alvará de funcionamento
Cópia do RG e CPF dos sócios
Fonte: http://blog.sage.com.br/veja-como-abrir-uma-empresa-em-5-etapas/